Estes Termos de Uso regulam o acesso e utilização da plataforma SalusNexus, desenvolvida e mantida pela EC Tecnologia Ltda (nome fantasia Santaroza's Tech), inscrita no CNPJ 49.927.214/0001-05. Ao utilizar nossos serviços, você concorda com estes termos.
1. Definições
- Plataforma: o sistema SalusNexus, acessível via web e aplicativo móvel.
- Usuário: qualquer pessoa física ou jurídica que acesse ou utilize a Plataforma.
- Profissional de Saúde: médico, enfermeiro ou outro profissional devidamente registrado em seu conselho de classe.
- Paciente: pessoa que recebe atendimento por meio da Plataforma.
- Conteúdo: dados, textos, imagens, documentos e qualquer material inserido na Plataforma.
2. Aceitação dos Termos
Ao criar uma conta ou utilizar qualquer funcionalidade do SalusNexus, você declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos de Uso e com nossa Política de Privacidade. Caso não concorde com qualquer disposição, não utilize a Plataforma.
3. Cadastro e Conta
- O cadastro é obrigatório para acesso às funcionalidades da Plataforma.
- Você é responsável pela veracidade das informações fornecidas.
- Cada conta é pessoal e intransferível. Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais.
- Profissionais de saúde devem fornecer registro válido no conselho de classe (CRM, COREN, etc.).
- Comunicar imediatamente qualquer uso não autorizado da sua conta.
4. Serviços Oferecidos
O SalusNexus oferece ferramentas de gestão para clínicas e profissionais de saúde, incluindo:
- Prontuário eletrônico do paciente (PEP).
- Agendamento de consultas e gestão de agenda.
- Teleconsulta por videoconferência.
- Gestão financeira (contas a pagar e receber).
- Assinatura digital de documentos médicos.
- Comunicação via chat e integração com WhatsApp.
- Emissão de prescrições, atestados e laudos.
- Portal do paciente para acesso a informações.
5. Responsabilidades do Usuário
- Utilizar a Plataforma de acordo com a legislação vigente e as normas éticas profissionais.
- Manter seus dados cadastrais atualizados.
- Não utilizar a Plataforma para fins ilícitos ou não autorizados.
- Não compartilhar credenciais de acesso com terceiros.
- Profissionais de saúde são os únicos responsáveis pelas condutas clínicas registradas na Plataforma.
- Respeitar o sigilo médico e as normas do CFM/CRM aplicáveis.
6. Planos e Pagamentos
- O SalusNexus oferece planos de assinatura com diferentes funcionalidades e limites.
- Os valores e condições estão disponíveis na página de Planos.
- O pagamento é processado por gateways de pagamento seguros e certificados.
- A cobrança é recorrente conforme o plano escolhido (mensal ou anual).
- O cancelamento pode ser feito a qualquer momento, com efeito ao final do período já pago.
- Não realizamos reembolso de períodos já utilizados, salvo disposição legal em contrário.
7. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo da Plataforma — incluindo código-fonte, design, logotipos, textos e funcionalidades — é de propriedade exclusiva da EC Tecnologia Ltda ou de seus licenciadores, protegido pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998) e pela Lei de Software (Lei nº 9.609/1998).
Os dados clínicos inseridos pelos profissionais de saúde permanecem de propriedade do profissional e/ou da clínica, sendo o SalusNexus apenas o processador dos dados.
8. Disponibilidade e Suporte
- Nos esforçamos para manter a Plataforma disponível 24/7, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta.
- Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência sempre que possível.
- Suporte técnico disponível via e-mail ( contato@salusnexus.com.br) e WhatsApp.
9. Limitação de Responsabilidade
- O SalusNexus é uma ferramenta de gestão e não substitui o julgamento clínico do profissional de saúde.
- Não nos responsabilizamos por decisões clínicas tomadas com base em informações da Plataforma.
- Não nos responsabilizamos por danos decorrentes de falhas de internet, dispositivos ou serviços de terceiros.
- Nossa responsabilidade total está limitada ao valor pago pelo Usuário nos últimos 12 meses.
10. Suspensão e Encerramento
Podemos suspender ou encerrar sua conta nos seguintes casos:
- Violação destes Termos de Uso.
- Uso da Plataforma para fins ilícitos.
- Inadimplência no pagamento da assinatura.
- Solicitação do próprio Usuário.
Em caso de encerramento, os dados do Usuário serão mantidos conforme a legislação aplicável (mínimo de 20 anos para dados clínicos) e poderão ser exportados mediante solicitação.
11. Alterações nos Termos
Reservamo-nos o direito de alterar estes Termos de Uso a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas por e-mail ou por aviso na Plataforma com pelo menos 30 dias de antecedência. O uso continuado após a notificação constitui aceitação das alterações.
12. Legislação Aplicável e Foro
Estes Termos de Uso são regidos pela legislação da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Pirajuí, Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer questões oriundas destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
13. Contato
Para dúvidas, sugestões ou reclamações sobre estes Termos de Uso: